OBJETIVA O ENVIO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINANDO NORMAS RELACIONADAS COM A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, BEM COMO NQUE OFEREÇA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CONCESSÃO DE ANISTIA PARA EVENTUAIS MULTAS PROVENIENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).

SOBRE O MÉRITO DO PROJETO DE LEI N° 020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON FERREIRA, QUE INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

SOBRE O MÉRITO DO PROJETO DE LEI N° 19/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LLISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRE O PROJETO DE LEI N° 015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON FERREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DA EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA.

SOBRE O MÉRITO DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, AUXILIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, AUXÍLIO DESLOCAMENTO, E DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 022/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO A PROCEDER IMEDIATAMENTE PARA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA VILA MONTE PIO E INICIAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MESMO.

INDICA AO PREFEITO A PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA MONTE PIO.

REQUER MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA CE 386 - ENTRADA DA CIDADE DE FARIAS BRITO, SENTIDO CRATO, UMA VEZ QUE O LOCAL SE ENCONTRA COM AS LUMINÁRIAS QUEIMADAS.

REQUER AUTORIZAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA DERRUBAR A ANTIGA CAIXA D´ÁGUA NO ALTO DOS COSTAS, ASSIM COMO CONSTRUIR CALÇAMENTO NA RUA DOS COSTAS NO DISTRITO DE CARIUTABA.

REQUER COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DO RIACHO DA ROÇA DE CIMA (DOS FUMAÇA).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 1534/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES (COM LÂMPADAS) NA RUA CELSO PEREIRA, QUINCUNCÁ, FARIAS BRITO/CE ( PRECISAMENTE NO ENTORNO DA BARRAGEM NO DISTRITO DO QUINCUNCÁ), SENDO ESTES UM EM CADA PONTA DA PAREDE DA BARRAGEM, BEM COMO UMA LÂMPADA AO LADO DA PALHOÇA.

SOBRE O PROJETO DE LEI N° 030/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA TABELA DE PREÇOS MUNICIPAL REFERENCIADA PELA TABELA SUS, PARA O CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHAS INTERSETORIAIS PARA VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E RESPEITO AOS SEUS DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1011/2001, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA TRATAR DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCESSO DE SELEÇÃO E FIXA OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO.

REQUER RECUPERAÇÃO E ELEVAÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADAS DO RIACHO SANTO ANTÔNIO VELHO (CE 166) E NO RIACHO DA ÁGUA BRANCA (CE 166 A BR 230)

REQUER COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA PEDRO FERNANDES DO DISTRITO DE CARIUTABA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE BARRAS DE PROTEÇÃO COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA PASSAGEM DA BARRAGEM DO SÍTIO CAIÇARA.

REQUER MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO PERÍMETRO DO SÍTIO CAIÇARA, DISTRITO DE CARIUTABA.