Dispões sobre a comercialização, depósito, transporte, utilização, mannuseio, queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do município de Farias Brito.
Solicita que seja adotada as providencias necessárias para a concessão da COMENDA FRANCISCO DE BRAGA ao ex-vereador VENCESLAU RODRIGUES DA SILVA
A obrigatóriedade da entrega do protocolo ao paciente e a divulgaão de listagem de pacientes que aguardem por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Farias Brito e dá outras providências
Solicita ao prefeito e ao Secretário de infraestrutura a construção de muro de arrimo e implementação de manilhas no bueiro localizado nas proximidades da residência da Sra Francisca Nunes de Souza Gonçalves, Rua da Bueira, Narreiro do Jorge, Farias Brito - CE.
Institui o programa Bolsa Esporte Farias Brito e dá outras providências.
Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor total de 70000,00 (setenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Medicamentos e adota outras providências.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Lei Complementar 051/2021, DISPOE SOB RE CRIAÇÃO E O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA - AMOC.
Altera Let Municipal n° 1.377/2013 e Rattjtca o Tercetro Termo Adtttvo ao Contrato de CONS6RCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESfDUOS S6LIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modtjicando a sua denomtna?ao para CONS6RCIO DE GEST.AO INTEGRADA DE RESfDUOS S6LIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autortza o Poder Executtvo a delegar concessao de seroicos publtcos de manejo de residuos soltdos, e dci outras provtdenctas.
