Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal de Farias Brito, o reenquadramento funcional dos servidores para o cargo de Técnico de Enfermagem, a garantia de preservação dos direitos e vantagens adquiridas, bem como estabelece regras de transição para regularização da habilitação técnica exigida, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de calçamento nas localidades Cachoeira dos Bezerras e Cachoeira dos Batistas, na zona rural do Município de Farias Brito, bem como a reforma da Capela Jesus Misericordioso, situada na praça pública da Cachoeira dos Bezerras.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de serviços de limpeza urbana, pintura de meio-fio, poda de árvores e substituição de lâmpadas da iluminação pública no Distrito de Cariutaba, visando melhorar a infraestrutura, a segurança e a organização do distrito, especialmente em razão dos festejos de Santo Antônio.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de calçamento na ladeira da Barragem de Gil Erculano, localizada no Sítio Tabuleiro, Distrito de Quincuncá, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade da população local.

Dispõe sobre alterações e acréscimos à Lei Municipal nº 1.513/2021, que trata do repasse de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculados à Atenção Primária à Saúde no Município de Farias Brito/CE, estabelecendo critérios de distribuição, metas de desempenho e mecanismos de redistribuição de recursos, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de reparos na Rua Benjamin José Leite, via de acesso ao Hospital, no Município de Farias Brito, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança.

O presente requerimento tem como objetivo atender a uma demanda antiga dos moradores do Sítio Lambedouro, que enfrentam dificuldades em razão da ausência de pavimentação no referido perímetro. A situação compromete a mobilidade, especialmente em períodos chuvosos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de ocasionar transtornos aos residentes da comunidade.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Escola de Ensino Médio EEM Getúlio Vargas, especialmente acerca do possível fechamento da unidade educacional, no Município de Farias Brito

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de calçamento nas Ruas Alto de Chico Costa, Rua dos Piugas, Alto de Quitéria Pontes e na estrada da Barragem de Cariutaba, no Distrito de Cariutaba, visando melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade e qualidade de vida da população local.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização do calçamento em pedra tosca em toda a extensão da estrada municipal do Sítio Caiçara, Distrito de Cariutaba, no Município de Farias Brito.