Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, DESTINADOS AOS INCENTIVOS FINANCEIROS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCLUINDO VALORES RECEBIDOS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS NA ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES.