| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 25/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, DESTINADOS AOS INCENTIVOS FINANCEIROS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCLUINDO VALORES RECEBIDOS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS NA ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES. | Edson Ferreira Lima | 24/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2026 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO COMPLETA DOS BOLSISTAS ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CUIDADOR DE CRIANÇA ESPECIAL E/OU AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, CONTENDO NOME COMPLETO, UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA ASSISTIDA E DATA DA NOMEAÇÃO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Edson Ferreira Lima | 24/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Heloísa Aurélio de Menezes Pereira | 20/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANTÔNIO VALMIR RIBEIRO E O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO —TEA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Lucas Pereira Sales | 20/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INGRESSO COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDA PARA CONSUMO PRÓPRIO EM EVENTOS GRATUITOS CUSTEADO COI RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 20/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE DESTINADOS AOS INCENTIVOS FINANCEIROS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. | Edson Ferreira Lima | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORGANIZA A PROCURADORIA LEGISLATIVA, A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA E O SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, A LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 16 DE MAIO DE 2017, LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, DISPOSITIVOS DA LEI O) MUNICIPAL Nº 1.649/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | REGULAMENTA O $ 2º DO ART.24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DO DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO E DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÕES DE DESPESAS DE VIAGEM E PASSAGENS AOS VEREADORES, SERVIDORES E COLABORADORES EVENTUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSPARÊNCIA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.434/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PARA DISPOR SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, ESTABELECENDO A PROGRESSÃO POR MERECIMENTO COM ACRÉSCIMO DE 10% A CADA 4 ANOS DE EXERCÍCIO, E A PROGRESSÃO POR CONHECIMENTO, QUE CONCEDE VANTAGEM PECUNIÁRIA CONFORME TITULAÇÃO ACADÊMICA SUPERIOR AO REQUISITO DO CARGO. DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO, VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE VANTAGENS E EXIGE ESTABILIDADE APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA A PROGRESSÃO POR CONHECIMENTO. REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. | Mesa Diretora | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ATÉ 50% DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DE METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Austragézio Sales | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 | ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRIT | Comissão Especial Para Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito | 18/08/2026 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA VIA DE ACESSO AOS CALDEIRÕES DA UMBURANA, VISANDO GARANTIR A TRAFEGABILIDADE, A SEGURANÇA DOS MORADORES, O ACESSO AO PONTO TURÍSTICO E MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO. | Antonio Rodrigues de Moraes | 02/06/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DA COMUNIDADE, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIS CONFORTO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA LOCAL. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 21/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO SÍTIO LAGOA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO–CE, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE E DO ACESSO DA POPULAÇÃO LOCAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS RECORRENTES DOS MUNÍCIPES E PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO E INFRAESTRUTURA NA REGIÃO. | Nayrton César Pereira | 20/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA DO SÍTIO EXTREMA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL. | Raul Franklin Carvalho de Sousa | 18/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA DO SÍTIO TIMBAÚBA DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL. | Raul Franklin Carvalho de Sousa | 18/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, A GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS, BEM COMO ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 18/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 05/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO-FIO, PODA DE ÁRVORES E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA, A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO. | Edson Ferreira Lima | 04/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO SÍTIO GARAJAU, COMUNIDADE DE CANABRAVA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Cicero Lucas Pereira Sales | 24/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA QUE LIGA A BR-230 AO SÍTIO VÁRZEA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SAÍDA DA BR E A CURVA DO BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 24/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2026 | SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP) A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RODOVIA CE-386, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE FARIAS BRITO E CRATO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A TRAFEGABILIDADE E O ADEQUADO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA REGIÃO. | Nayrton César Pereira | 15/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RODOVIA CE-386, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE FARIAS BRITO E CRATO, VISANDO A MELHORIA DA TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA. | Nayrton César Pereira | 15/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO SÍTIO LAGOA. | Nayrton César Pereira | 15/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Francisco Lourenço de Andrade | 14/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA LADEIRA DA BARRAGEM DE GIL ERCULANO, LOCALIZADA NO SÍTIO TABULEIRO, DISTRITO DE QUINCUNCÁ, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL. | Edson Ferreira Lima e Antonio Rodrigues de Moraes | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE PIÇARRAMENTO E MANILHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO MONTE PIO AO SÍTIO CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Flavio Jorge de Lima | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO E MANILHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO MONTE PIO AO SÍTIO CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Flavio Jorge de Lima | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA BARRAGEM DO QUINCUNCÁ E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ENTORNO DA REFERIDA ÁREA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO | Antonio Rodrigues de Moraes | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2021, QUE TRATA DO REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, METAS DE DESEMPENHO E MECANISMOS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES | Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO: 0003/2026 | CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, DISPÕE SOBRE SUA DESIGNAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 23/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS ATOLEIROS DA LOCALIDADE CACHOEIRA DOS BATISTAS, NO RIACHO VERDE, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE E ACESSO DA POPULAÇÃO. | Francisco Lourenço de Andrade | 17/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO INICIAL DA ENTRADA DO SÍTIO LAGOA DE DENTRO, APÓS A PASSAGEM MOLHADA, EM EXTENSÃO APROXIMADA DE 500 METROS, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE, O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE. | Cicero Lucas Pereira Sales | 16/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA DO SÍTIO CIPÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DE JÚLIA E O RIACHO DOS FÉLIX, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DE DOCA DE FÉLIX, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E AS CONDIÇÕES DE ACESSO DAS COMUNIDADES LOCAIS. | Manoel Domingos da Silva | 16/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO DE QUALIDADE, AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE E MELHORAR A ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 16/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE MANILHAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO POBRE AO SÍTIO CARAS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA, MOBILIDADE E ACESSO PARA AS COMUNIDADES LOCAIS. | Flavio Jorge de Lima | 13/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO DESVIO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA BENJAMIN LEITE, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, EM FARIAS BRITO/CE, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO, MOBILIDADE E TRAFEGABILIDADE PARA OS MORADORES DA LOCALIDADE. | Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 13/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO DO BARRO VERMELHO, NO SÍTIO RIACHO DA ROÇA, A PARTIR DA ROTATÓRIA, EM EXTENSÃO APROXIMADA DE 800 METROS, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE, O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE. | Cicero Lucas Pereira Sales | 13/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS LADEIRAS DO BOI, DA ENCRUZILHADA E DE ZÉ DOS OVOS, LOCALIZADAS NO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE E SEGURANÇA AOS MORADORES DA COMUNIDADE. | Cicero Lucas Pereira Sales | 13/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA BENJAMIN JOSÉ LEITE, VIA DE ACESSO AO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA. | Edson Ferreira Lima | 09/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE CARIUTABA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 09/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A EXTENSÃO DA LOCALIDADE URBANA E CENTRAL DO DISTRITO DE CARIUTABA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, VISANDO MELHORIAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAGECE. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 09/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA OTACÍLIO CORREIA, NO DISTRITO DE CARIUTABA/CE, VISANDO DAR DESTINAÇÃO PÚBLICA AO ESPAÇO ATUALMENTE INUTILIZADO. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 09/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ESTRADA QUE LIGA A BR-230 AO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA A BR-230 AO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO. | Sauviano Fernandes de Alcântara | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO-LHE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DE TODA EXTENSÃO DA VIA DE ACESSO AO AÇUDE DA VILA UMARI. | Antonio Rodrigues de Moraes | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| MOÇÃO DE APLAUSOS : 0001/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU VEREADOR NAYTON CÉSAR, MANIFESTA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO HOSPITAL GERAL DE FARIAS BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELA DEDICAÇÃO DEMONSTRADA DURANTE OS DIAS EM QUE SEU AVÔ S.R. ANTÔNIO PEREIRA PRIMO ESTEVE INTERNADO NA RESPEITÁVEL INSTITUIÇÃO. | 03/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA DEMANDA ANTIGA DOS MORADORES DO SÍTIO LAMBEDOURO, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO NO REFERIDO PERÍMETRO. A SITUAÇÃO COMPROMETE A MOBILIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, ALÉM DE OCASIONAR TRANSTORNOS AOS RESIDENTES DA COMUNIDADE. | Edson Ferreira Lima | 02/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | IMPLANTAÇÃO DE DUAS MANILHAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SOUSA, EM DOIS LUGARES DISTINTOS UMA VEZ QUE AS ESTRADAS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE PERIGO. | Francisco Lourenço de Andrade | 02/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO-LHE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DE REPARO NA ESTRADA MUNICIPAL DO PERÍMETRO DO SITIO CANA BRAVA ENTRE O RIACHO DE ZÉ FERNANDES E CASA DE SEU PAULO VENDEDOR DE ROUPAS. | Edson Ferreira Lima | 02/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO SÍTIO CANA BRAVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RIACHO DE ZÉ FERNANDES E A RESIDÊNCIA DO SR. PAULO, VENDEDOR DE ROUPAS. | 02/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 005/2026 | REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, COMPOSTA POR TRÊS VEREADORES E COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA PROCURADORIA JURÍDICA E DA ANALISTA LEGISLATIVA, VISANDO O APRIMORAMENTO E A MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 03/02/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO SÍTIO TABULEIRO, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, VISANDO A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, LAZER E PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A COMUNIDADE LOCAL | Nayrton César Pereira | 22/01/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |