Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Farias Brito e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito e dá outras providências.
Denomina Rua Marina Gomes da Costa o logradouro público que indica e adota outras providencias.
Denomina Rua Francisco Pereira Neco “Chico Neco” em nosso Município e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA – ARAJARA PARK e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Altera os anexos da Lei nº. 1.253/2009 que dispõem sobre os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Altera a Denominação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implementação do “selo escola verde” e do “prêmio de desempenho ambiental escolar”, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do município, e dá outras providências.
Fica aberto Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais) para o fim que indica.
Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para o fim que indica.
Dispõe acerca das responsabilidades pela construção, manutenção e reparo de passeios (calçadas) no âmbito do Município de Farias Brito e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.
Autoriza o Município a repassar a agentes postais de correios comunitários bolsa remuneratória e adota outras providências.
Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.
Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE.
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