Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências.
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Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências.
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Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.
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Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.
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teste de lei para Criticas
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Autoriza a repassar a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) a associação cultural paixão de cristo de Farias Brito-CE para patrocinar o projeto paixão de cristo
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Autoriza a repassar a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) a associação cultural paixão de cristo de Farias Brito-CE para patrocinar o projeto paixão de cristo
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Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar N° 024/06), e adota outras providencias
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Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar N° 024/06), e adota outras providencias
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder Exercutivo Municipal e adota outras providências
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder Exercutivo Municipal e adota outras providências
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Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
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Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Farias Brito, estado do ceará, para o exercício de 2019.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Farias Brito, estado do ceará, para o exercício de 2019.
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Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará.
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Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará.
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Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.
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Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.
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Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências.
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Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências.
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Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias.
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Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias.
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Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias.
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Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias.
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Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências .
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Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências .
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Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento.
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Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento.
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