Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências
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Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências.
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ANEXO I DA LEI Nº. 1.396/2015
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
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“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.
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“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE RECURSO.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE RECURSO.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.
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Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica.
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Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica.
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Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.
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Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.
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Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.
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Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.
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Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.
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Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.
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“Institui a coleta seletiva de lixo no município de Farias Brito-Ceará, e estabelece outras providências.”
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“Institui a coleta seletiva de lixo no município de Farias Brito-Ceará, e estabelece outras providências.”
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Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.
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Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO
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“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”
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“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
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ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013
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Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.
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Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.
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Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.
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Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.
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Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
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Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.
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Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.
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Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.
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Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº. 1.374/2013.
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Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias.
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Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias.
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Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias.
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Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias.
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