Câmara Municipal de Farias Brito

Informações institucionais

Endereço: Rua Indepedencia, 190 - Nova Esperança - CEP: 63185000 - Farias Brito/CE
Horário: De Segunda a sexta das 08:00hs às 14:00 hs
Telefone: (88)3544-1220
E-mail: cmfariasbrito.ce@gmail.com
Plenário: Aurélio Liberalino de Menezes
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 19.450

Regimento interno Lei orgânica

RAUL DA SERRA

PRESIDENTE
DEIR DA CANTIGUEIRA

VICE-PRESIDENTE
EVERTON CALIXTO

1º SECRETÁRIO
JULINHO DA SAÚDE

VEREADOR(A)
PROFESSOR WALTENE

VEREADOR(A)
CICERO BAIXINHO

VEREADOR(A)
EDSON FERREIRA

VEREADOR(A)
PROFESSOR FLÁVIO

VEREADOR(A)
CHICÃO DA CANABRAVA

VEREADOR(A)
PRETA

VEREADOR(A)
JOÃO CAMILO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO PERMANENTE  
Comissão Permanente  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1665/2022 05/09/2022
  • Dispõe sobre a alteração da Lei n°1777/2006 para substiuir, em toda a lei, as expressões "idoso" e " idosas" por "pessoas idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1568/2022 05/09/2022
  • Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal municipal que liga a CE 166 à BR 230.
LEI MUNICIPAL - 1567/2022 05/09/2022
  • Torna a festa de Santo Antônio do Distrito de Cariuitaba Patrimônio Cultural Municipal
LEI MUNICIPAL - 1566/2022 05/09/2022
  • Dispõe sobre a concessão de aumento salarial à categoria de operadores de informática e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 1564/2022 05/09/2022
  • Dispõe sobre alteração da Lei 1313/2011, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito/CE e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1563/2022 05/09/2022
  • Dispõe sobre alteração na Lei n° 1385/2014, que instituiu a Semana do Bebê e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1562/2022 30/08/2022
  • Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos do distrito de Cariutaba e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1561/2022 30/08/2022
  • Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Sítio Cajueiro e Adjacências - AMSCA.
LEI MUNICIPAL - 1560/2022 30/08/2022
  • Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Cariutaba.
LEI MUNICIPAL - 1559/2022 30/08/2022
  • Denomina Quadra Poliesportiva ANTONIO BRANCO a quadra poliesportiva situada no Sítio Cajueiro, Distrito de Cariutaba, e contém outras providências.
ATO DE PROMULGAÇÃO - 04/2022 30/08/2022
  • Promulga a Lei n° 1562/2022, oriunda do projeto de Lei n° 014/2022, de autoria do vereador Edson Ferreira.
ATO DE PROMULGAÇÃO - 03/2022 30/08/2022
  • Promulga a Lei 1561/2022, oriunda do Projeto de Lei n° 013/2022, de autoria do vereador Edson Ferreira.
ATO DE PROMULGAÇÃO - 02/2022 30/08/2022
  • Promulga a Lei 1560/2022, oriunda do projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do vereador Edson Ferreira.
ATO DE PROMULGAÇÃO - 01/2022 30/08/2022
  • Promulga a lei 1559/2022, oriunda do Projeto de lei n° 011/2022, de autoria do vereador Edson Ferreira.
LEI MUNICIPAL - 1557/2022 10/08/2022
  • Concede reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Farias Brito do estado do Ceará.
LEI MUNICIPAL - 1556/2022 22/06/2022
  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LOA para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1551/2022 13/06/2022
  • Denomina de rua Thaise Gomes Bezerra e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1550/2022 13/06/2022
  • Institui a carteira de identidade funcional e estudantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1549/2022 13/06/2022
  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR TOTAL DE R$ 422.142,77 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA, CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1548/2022 01/04/2022
  • Dispõe sobre o transporte escolar intermunicipal gratuito para os estudantes de nível superior e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1547/2022 22/03/2022
  • Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do município de Farias Brito e altera os anexos da Lei n° 1253, de 02 de março de 2009, e dá outras providências.
LEIS COMPLEMENTARES - 054/2022 22/03/2022
  • Altera a remuneração dos professores( Lei Complementar n° 024/2006) e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1546/2022 18/03/2022
  • Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1545/2022 14/03/2022
  • APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1544/2022 14/03/2022
  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1543/2022 27/01/2022
  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1542/2021 17/12/2021
  • Dispo~e sobre autorizac¸a~o legislativa para pagamento em forma de rateio proporcional do de´ficit da aplicac¸a~o mi´nima de 70% das receitas do FUNDEB recebidas no exerci´cio de 2021.
LEI MUNICIPAL - 1541/2021 16/12/2021
  • INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO, RENOMEIA, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO (CME-FB), REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 902 DE 15 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1540/2021 16/12/2021
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI N° 1.446 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL - 1539/2021 16/12/2021
  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 004/2021 23/08/2021
  • Dispõe sobre a aprovação das contas de governo de Farias Brito referente a 2013 e adota outras providências.
DECRETO - 003/2021 23/08/2021
  • Dispõe sobre a aprovação das contas de Farias Brito referente ao exercício financeiro de 2015 e adota outras providências.
DECRETO - 002/2021 23/08/2021
  • Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Farias Brito referente ao exercício financeiro de 2014 e adota outras providências
DECRETO - 001/2021 16/05/2021
  • Decreta luto oficial de 3 dias em virtude do falecimento de Antônio Adail Pereira, ex-vereador da Câmara Municipal de Farias Brito (1997-2000) e de sua esposa Mara Alexandre Rodrigues de Araújo.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 037/2023 - COLETIVA 06/09/2023
  • Estabelece Ponto Facultativo, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
EXONERAÇÃO - 036/2023 - VANDA LUCIA DE SOUSA 01/09/2023
  • Exoneração, Agente: Vanda Lucia de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 035/2023 - COLETIVA 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 034/2023 - COLETIVA 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 033/2023 - CÍCERO FERREIRA DA SILVA 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Cícero Ferreira da Silva, Cargo: Secretario Geral , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
EXONERAÇÃO - 032/2023 - CÍCERO FERREIRA DA SILVA 01/09/2023
  • Exoneração, Agente: Cícero Ferreira da Silva, Cargo: Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 031/2023 - FERNANDA ALVES DE SOUSA 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Fernanda Alves de Sousa, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
EXONERAÇÃO - 030/2023 - FERNANDA ALVES DE SOUSA 01/09/2023
  • Exoneração, Agente: Fernanda Alves de Sousa, Cargo: Diretor Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
EXONERAÇÃO - 029/2023 - GIULIA FERNANDES LOURENÇO 01/09/2023
  • Exoneração, Agente: Giulia Fernandes Lourenço , Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 028/2023 - RICARDO BOTELHO RUFINO 31/08/2023
  • Nomeação, Agente: Ricardo Botelho Rufino, Cargo: Controlador Interno , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 027/2023 - LUCAS LEVI SOARES SARAIVA 31/08/2023
  • Nomeação, Agente: Lucas Levi Soares Saraiva, Cargo: Chefe de Gabinete do Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 025/2023 - GIULIA FERNANDES LOURENÇO 15/08/2023
  • Nomeação, Agente: Giulia Fernandes Lourenço , Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
EXONERAÇÃO - 024/2023 - CARMOSINA LEITE PINHEIRO 11/08/2023
  • Exoneração, Agente: Carmosina Leite Pinheiro, Cargo: Chefe de Gabinete do Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 022/2023 - COLETIVA 07/06/2023
  • Estabelece Ponto Facultativo, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
PORTARIA DE PESAR - 021/2023 - 16/05/2023
  • Portaria de Pesar, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
NOMEAÇÃO - 020/2023 - VANDA LUCIA DE SOUSA 27/04/2023
  • Nomeação, Agente: Vanda Lucia de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 019/2023 - COLETIVA 24/03/2023
  • Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 017/2023 - DAMIÃO EDSON DE SOUSA 23/03/2023
  • Concessão, Agente: Damião Edson de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 018/2023 - 04/03/2023
  • Estabelece Ponto Facultativo, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
CONCESSÃO - 016/2023 - LUIS HUMBERTO BEZERRA DUARTE 13/02/2023
  • Concessão, Agente: Luis Humberto Bezerra Duarte, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 015/2023 - NAYARA SALES DE ALENCAR 09/02/2023
  • Concessão, Agente: Nayara Sales de Alencar, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 014/2023 - COLETIVA 06/02/2023
  • Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023040203/2023 - RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Raul Franklin Carvalho de Sousa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023040202/2023 - FLAVIO JORGE DE LIMA 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Flavio Jorge de Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023040201/2023 - ANTÔNIO WALTENE FERNANDES DE ALCÂNTARA 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Antônio Waltene Fernandes de Alcântara, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023020207/2023 - ANTÔNIO WALTENE FERNANDES DE ALCÂNTARA 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Antônio Waltene Fernandes de Alcântara, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023020205/2023 - EVERTON OLIVEIRA CALIXTO 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Everton Oliveira Calixto , Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023020204/2023 - JOÃO FERREIRA DE ALENCAR 02/02/2023
  • Concessão, Agente: João Camilo Ferreira de Alencar, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023020204/2023 - FLAVIO JORGE DE LIMA 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Flavio Jorge de Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
CONCESSÃO - 2023020203/2023 - ANTONIO BEZERRA PRIMO 02/02/2023
  • Concessão, Agente: Antonio Bezerra Primo , Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
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