Mais informações

Proceder à análise, revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito.

Elaborar proposta de modernização e aperfeiçoamento das normas regimentais do Poder Legislativo Municipal.

Promover estudos técnicos relacionados à organização e funcionamento legislativo da Câmara Municipal.

Realizar consultas técnicas junto à assessoria legislativa e jurídica da Casa Legislativa.

Promover debates e discussões com os vereadores acerca das alterações regimentais propostas.

Garantir a observância da representação proporcional partidária na composição da Comissão, conforme o Regimento Interno.

Elaborar relatório e proposta final de atualização do Regimento Interno para apreciação do Plenário.

Exercer suas atividades em caráter temporário, com prazo determinado para conclusão dos trabalhos.

Contar com assessoramento técnico e jurídico prestado pela Procuradoria Jurídica e pela Assessoria Legislativa da Câmara Municipal.

Atuar no aperfeiçoamento institucional, administrativo e legislativo do Poder Legislativo Municipal.