DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INTEGRIDADE,
PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E
PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INTEGRIDADE,
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ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE
ESPECIAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, A INCLUSÃO DE EDUCADORES FÍSICOS NAS ACADEMIAS POPULARES INSTALADAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, A INCLUSÃO DE EDUCADORES FÍSICOS NAS ACADEMIAS POPULARES INSTALADAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS BRINQUEDOPRAÇAS LOCALIZADAS NA PRAÇA DO CENTRO DA CIDADE E NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS BRINQUEDOPRAÇAS LOCALIZADAS NA PRAÇA DO CENTRO DA CIDADE E NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS LIGANDO A VILA DO QUINCUNCÁ A DIVERSAS LOCALIDADES, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ MARTON FERREIRA NA VILA DO BARREIRO DO JORGE, E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DA REFERIDA LOCALIDADE, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS LIGANDO A VILA DO QUINCUNCÁ A DIVERSAS LOCALIDADES, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ MARTON FERREIRA NA VILA DO BARREIRO DO JORGE, E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DA REFERIDA LOCALIDADE, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NAS RUAS DO BAIRRO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima e Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NAS RUAS DO BAIRRO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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REQUER A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, POR MEIO DA ESCOLA DO PARLAMENTO, AO PROGRAMA ALCANCE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), VOLTADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM, VESTIBULARES E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, POR MEIO DA ESCOLA DO PARLAMENTO, AO PROGRAMA ALCANCE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), VOLTADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM, VESTIBULARES E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NAS RUAS ANTÔNIO LEANDRO DA COSTA, FRANCISCO PEREIRA NECO E LAVÍNIA NERGINO DA SILVA, COM PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE BOLSÕES DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NAS RUAS ANTÔNIO LEANDRO DA COSTA, FRANCISCO PEREIRA NECO E LAVÍNIA NERGINO DA SILVA, COM PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE BOLSÕES DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2025 E Nº 002/2025, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2025 E Nº 002/2025, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
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REQUERIMENTO PEDINDO AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REQUERIMENTO PEDINDO AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
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SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SR, RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS(NELINHO), DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE PARA AS COMUNIDADES DE CARIUTABA, NOVA BETÂNIA, SÍTIO SOUZA E SÍTIO QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SR, RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS(NELINHO), DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE PARA AS COMUNIDADES DE CARIUTABA, NOVA BETÂNIA, SÍTIO SOUZA E SÍTIO QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.
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ENCAMINHA AS PROPOSTAS DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO E DO MAGISTÉRIO.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ENCAMINHA AS PROPOSTAS DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO E DO MAGISTÉRIO.
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ASSEGURA O DIREITO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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ASSEGURA O DIREITO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira e Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REGULA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3° E INCLUSÃO DO § 4° E INCISOS AO ART. 1° DA LEI N° 1513/2021
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3° E INCLUSÃO DO § 4° E INCISOS AO ART. 1° DA LEI N° 1513/2021
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OBJETIVA A CRIAÇÃO DE ORGÃO MUNICÍPAL DE OUVIDORIA
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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OBJETIVA A CRIAÇÃO DE ORGÃO MUNICÍPAL DE OUVIDORIA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE FARIAS BRITO
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE FARIAS BRITO
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DISPÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, MANNUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, MANNUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FARIASBRITENSE AO SENHOR JOSE WILSON ALEXANDRE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FARIASBRITENSE AO SENHOR JOSE WILSON ALEXANDRE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO FARIASBRITENSE A SENHORA FRANCISCALUCÉIA FURTADO CALDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO FARIASBRITENSE A SENHORA FRANCISCALUCÉIA FURTADO CALDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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