Resumo
DISPÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, MANNUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinaria da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 30 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 10/02/2021 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinaria da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 10 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |