DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INTEGRIDADE,
PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E
PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INTEGRIDADE,
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Francisco Lourenço de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS ATOLEIROS DA LOCALIDADE CACHOEIRA DOS BATISTAS, NO RIACHO VERDE, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE E ACESSO DA POPULAÇÃO.
Autor: Francisco Lourenço de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS ATOLEIROS DA LOCALIDADE CACHOEIRA DOS BATISTAS, NO RIACHO VERDE, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE E ACESSO DA POPULAÇÃO.
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IMPLANTAÇÃO DE DUAS MANILHAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SOUSA, EM DOIS LUGARES DISTINTOS UMA VEZ QUE AS ESTRADAS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE PERIGO.
Autor: Francisco Lourenço de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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IMPLANTAÇÃO DE DUAS MANILHAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SOUSA, EM DOIS LUGARES DISTINTOS UMA VEZ QUE AS ESTRADAS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE PERIGO.
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OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
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PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA. ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, QUE INSTITUI O MANDATO DA MESA DIRETORA, QUE SERÁ DE DOIS ANOS, PODENDO HAVER A RECONDUÇÃO PARA OS MESMOS CARGOS NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA. ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, QUE INSTITUI O MANDATO DA MESA DIRETORA, QUE SERÁ DE DOIS ANOS, PODENDO HAVER A RECONDUÇÃO PARA OS MESMOS CARGOS NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SR, RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS(NELINHO), DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE PARA AS COMUNIDADES DE CARIUTABA, NOVA BETÂNIA, SÍTIO SOUZA E SÍTIO QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SR, RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS(NELINHO), DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE PARA AS COMUNIDADES DE CARIUTABA, NOVA BETÂNIA, SÍTIO SOUZA E SÍTIO QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.
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