EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN(;.AO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA(;.AO BA.SICA E DE VALORIZA(;.AO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA(;.AO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCENCIAS.
Designar Sr. Cicero Ferreira da Silva como responsável pelo controle interno da Câmara Municipal de Farias Brito – Ce.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus e dá outras providências.
Exonerar a Sra. Fernanda Alves de Sousa da função de responsável pelo almoxarifado e patrimônio da Câmara Municipal de Farias Brito – Ce.
Lei Complementar 050/2021, dispõe sobre a alteração dos níveis de remuneração da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, bem como seus anexos, promovendo a revisão anual geral dos professores e da outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei N° 1253/2009, criando cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino e dá outras providências.
Designar a Sra. Fernanda Alves de Sousa, portadora do Rg nº 2007850291-2, inscrita sobe o CPF nº 052.903.143-42, como responsável pelo almoxarifado e patrimônio da Câmara Municipal de Farias Brito – Ce.
Dispoe sabre a cria?ao da Brig ad a de Incendio do Municipio de Farias Brito e da outras providencias
Dispõe sobre a revogação dos Art. 5°, inciso XIII e artigos n°s 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87; bem com como dos Anexos V e VIII da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, e da outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAUDE COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTERIO DA ·SAUDE AO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.
Institui no municipio de Farias Brito, o Incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil,
Dispoe sabre a revisiio geral anual dos salarios e remunera?iio dos servidores efetivos e comissionados do Municipio de Farias Brito, revoga a Lei n° 1.509 de 17 de fevereiro de 2021 e altera os anexos da Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009 e da outras providencias.
Dtspoe sobre a Concessao de Revisao Geral anual dos vencimentos e gratifica?oes dos servidores do Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei 1.511/2021, de 24 de fevereiro de 2021 e adota outras providencias.
Dispõe sobre o retorno das sessões de forma presencial da Câmara Municipal de Farias Brito- CE
Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 010/2021 e institui a adoção de plenário virtual nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Farias Brito – Ce.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e suspensão das sessões e dos expedientes na Câmara Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Estabelece igrejas e templos de quallquer religião como atividades essenciais em período de calamidade pública
Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do poder legislativo municipal e adota outras providências
Revoga a Lei Municipal 1499/2020 e cria a Comissão de Estudos sobre a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências
Portaria de Nomeação da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Farias Brito
COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES. OCOMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.
COMPÕE DA(O) PREGEIRO (A) E SUA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS ART. 3º, INCISO IV, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Nomeação, Agente: José Lair de Sousa Mangueira, Cargo: Procurador Jurídico , Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
Nomeação, Agente: Giulia Fernandes Lourenço , Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Sr. Flávio Jorge de Lima, no uso das atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal, para o ano de 2021, os seguintes membros: PRESIDENTE: Fernanda Alves de Sousa, portadora do RG nº. 2007850291-2 e inscrita no CPF sob nº 052.903.143-42; MEMBRO: Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº. 2002029156685 e inscrita no CPF sob nº: 036.130.183-90; MEMBRO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora do RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12; MEMBRO: Nayara Sales de Alencar, portadora do RG nº 2004029039502 e inscrito nº 016.217.293-11;
Art. 1º. NOMEAR a Sra. Fernanda Alves de Sousa, portador de C.I. RG nº. 2007850291-2, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 052.903.143-42, para o exercício do cargo em comissão de DIRETOR FINANCEIRO, em conformidade com o disposto no Art. 79, II da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 5º, inciso II da Lei 1.434/2016.
Art. 1º. NOMEAR a Sra. Giulia Fernandes Lourenço, portadora de C.I. RG nº. 200707072796-8, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº.065.689.173-46, para o exercício do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, em conformidade com o disposto no Art. 79, II da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 5º, inciso II da Lei 1.434/2016.
Portaria de Nomeação a diretor administrativo Cícero Ferreira da Silva
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