Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991.

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão.

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências.

Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências.

Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências.

evoga a Lei Nº 076/92, de 16 de dezembro de 1992, concede aumento de salário aos funcionários e dá outras providências.

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e adota outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer doação de lotes para casa populares e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de uso de bens municipais, imóveis, móveis e equipamentos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Quincuncá e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre Aumento da Remuneração dos Serviços da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências.