Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências

Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências.

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências

Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências

Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências

Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa.

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências.

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol

Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias.

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para ampliação de sistema de abastecimento de Água

Autoriza a adquirir um lote de terra no Sítio Carnaúba para implantação de sistema de abastecimento de Água

Dispõe a doação de lotes a famílias carentes no Conjunto Habitacional Albino Oliveira.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para construção de uma Praça Pública.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que indica:

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento sem a prévia autorização do poder legislativo