Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências

Revoga a Lei Municipal 1499/2020 e cria a Comissão de Estudos sobre a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências

Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei.

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO FERNANDES DE ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA AO LADO SUL DA RUA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E TERMINA COM OS MUROS DAS CASAS SITUADAS NA RUA DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE CLEOBALDO FRANCELINO RIBEIRO (DUCLIEUX), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FARIAS BRITO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR QUANTIA AO PROJETO PAIXÃO DE CRISTO 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIO POSSEIRO OU OCUPANTE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIA POSSEIRA OU OCUPANTE DO IMÓVEL DESCRITO NO MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de MARIA MOREIRA SOARES, o posto de atendimento da 62º. Zona Eleitoral na sede do Município de Farias Brito e adota outras providências

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do O Poder EXecutivo Municipal e adota outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A LEI ORDINÁRIA Nº 1483.2019 de 24.12.2019DESPESA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira dá outras providencias.

Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a comissão organizadora para a realização do evento cultural da XXX Vaquejada de Farias Brito-CE e dá outras providências.

Cria nova Classificação Orçamentária — Fonte de Recurso junto ao QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do município de Farias Brito –CE para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências.

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências.

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