A Câmara Municipal de Farias Brito deu mais um importante passo no fortalecimento da transparência pública e da participação cidadã com a promulgação da Resolução nº 002/2026, que institui oficialmente a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal. O ato foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Edson Ferreira Lima, por meio do Ato de Promulgação nº 002/2026.

A nova estrutura será vinculada ao Gabinete da Presidência da Mesa Diretora e terá como principal finalidade aproximar ainda mais a população da Câmara Municipal, garantindo canais permanentes para recebimento de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação por parte dos cidadãos.

De acordo com a resolução, a Ouvidoria atuará em conformidade com a legislação federal que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, além das normas relacionadas à transparência pública e à proteção de dados pessoais.

Entre as competências previstas para o novo órgão estão o recebimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, o acompanhamento da qualidade dos atendimentos realizados pela Câmara, a promoção de ações voltadas à transparência institucional e a articulação com outros órgãos de controle e participação social.

A resolução também estabelece que a Ouvidoria contará com estrutura física adequada para atendimento presencial, sistema informatizado para registro e acompanhamento das demandas, além de canais institucionais próprios, como telefone e e-mail exclusivos para o serviço.

Outro destaque da medida é a garantia de sigilo, acessibilidade e eficiência no atendimento à população, assegurando que os cidadãos possam acompanhar suas solicitações de forma transparente e segura. A normativa ainda prevê a elaboração de relatórios anuais de gestão e o desenvolvimento de ações contínuas para aprimorar os serviços prestados pelo Legislativo Municipal.

Segundo a Presidência da Câmara Municipal, a criação da Ouvidoria representa um avanço significativo na modernização administrativa da Casa Legislativa, fortalecendo os mecanismos de diálogo com a sociedade e consolidando uma gestão pautada na transparência, responsabilidade e participação popular.

A Resolução nº 002/2026 foi aprovada na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 14 de abril de 2026, entrando em vigor na data de sua publicação.