Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 28/05/2026

  • A Câmara Municipal de Farias Brito declara que não possui convênios, acordos, termos de ajuste ou instrumentos congêneres que envolvam transferências realizadas de recursos no exercício de 2026. Dessa forma, não há informações a serem divulgadas referentes ao tópico “Transferências Realizadas a partir da Celebração de Convênios/Acordos/Ajustes”, incluindo número/ano do instrumento, beneficiário, objeto, vigência, valores previstos para repasse, valores concedidos e inteiro teor dos instrumentos, na competência anual do período informado.

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