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TipoNúmeroDescriçãoDataAções
Projeto de lei006/2025Dispõe sobre o reconhecimento da festa do Pau da Bandeira do Distrito de Nova Betânia como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Farias Brito, Ceará e dá outras providências03-06-2025
Projeto de lei001/2025Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, altera o anexo II da Lei N° 1.591/2023 e adota outras Providências.24-01-2025
Projeto de lei006/2024Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará. o Instituto Anjos da Enfermagem, que é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos com duração por tempo indeterminado e adota outras providências.06-11-2024
Projeto de lei001/2024Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras Providências.25-01-2024
Resolução005/2025O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, no uso das atribuições legais, conforme disposto na constituição federal, na constituição estadual do ceará e na lei orgânica do município de Farias Brito-Ce, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a presidência promulga a seguinte resolução20-03-2025