| 023/2026 | Portaria nº 23/2026 que designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Comissão Permanente de Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Farias Brito, conforme a Lei nº 14.133/2021, revogando disposições anteriores sobre a matéria. | 06-03-2026 | Designação | |