Observação do parecer

PROCESSO Nº: 02354/2024-0 ESPÉCIE PROCESSUAL: Prestação de Contas de Governo ENTE FEDERATIVO: Município de Farias Brito EXERCÍCIO: 2023 RESPONSÁVEL: Francisco Austragézio Sales ADVOGADA: Cícera Rochelle Boaventura de Melo – OAB/CE nº 43.962 RELATORA: Conselheira Onélia Leite SESSÃO: Pleno – Virtual Ordinária do período de 06 a 10/10/2025 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. Prestação de Contas de Governo aprovada e considerada Regular com Ressalva. Recomendações.