Informações da lei municipal
Data: 05/09/2022
Número: 1665
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1777/2006 PARA SUBSTIUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E " IDOSAS" POR "PESSOAS IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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