A Câmara Municipal de Farias Brito publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria nº 033/2026, que estabelece a redução do horário de funcionamento do expediente administrativo durante o período de recesso legislativo.

Conforme o ato assinado pela presidência da Casa, o atendimento administrativo será realizado das 8h às 12h, entre os dias 6 e 31 de julho de 2026.

A medida considera o período de recesso legislativo e busca adequar o funcionamento administrativo da Câmara sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população. De acordo com a Portaria, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento, conforme determinação da Presidência.

O documento também estabelece que os servidores deverão permanecer à disposição da Administração para atender eventuais necessidades do serviço público, quando regularmente convocados.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos durante todo o período estabelecido, mantendo o compromisso da Câmara Municipal de Farias Brito com a eficiência administrativa e a regular prestação dos serviços públicos.