Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/05/2023

Data do extrato: 10/05/2023

Data da divulgação do extrato: 10/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/05/2023

Valor estimado: R$ 4.800,00

Motivo da escolha da origem

a dispensa de licitação, no caso em questão é proveniente do seguinte fato: a contratação de uma consultoria e assessoria para acompanhamento das prestações de contas mensais enviadas pelo poder executivo, se faz necessario como forma de dar suporte ao exercicio do controle externo exercido pela Câmara Municipal de Farias Brito, proporcionado melhorias em todo os processos internos quanto das analise das prestações de contas, atraves de soluções plenamente integradas por um conjunto de tecnicas e profissionais altamente especializados e permanentemente treinados e atualizados, permitindo ao Poder Legislativo atender com plenitude as recomendações dos órgãos de controle e fiscalização. Aproposta aprovada pelo criterio menor preço

Justificativa do preço

procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, §3, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e publicamos o aviso com o objeto no flanelógrafo da Câmara Municipal impressa oficial e no site oficial da Câmara de Farias Brito: https:/www.camarafariasbrito.ce.gov.br/(https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br), para que todos os possiveis interessados possam, se assim enteneder, apresentar suas propostas, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mensionada, que ocorreu no dia 3 de maio de 2023. foram apreciadas 03 (três) propostas, dentre elas, conciliados a questão da oferta do menor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciario, trabalhista, financeira e tecnica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO GERENCIAL NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO COM OBJETIVO DE AUXILIAR O PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCALIZADOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (COMPREENDENDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS E ÓRGÃOS VINCULADOS) AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 31 E 70 DA CF/88