Justificativa

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento até a sede do Município de Farias Brito/CE, com a finalidade de assegurar a participação de vereador residente na zona rural nas sessões legislativas realizadas na Câmara Municipal de Farias Brito, mediante a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento; CONSIDERANDO que a concessão do auxílio-deslocamento encontra respaldo na Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 005/2025, que regulamenta a matéria no âmbito desta Casa Legislativa.