Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 28/05/2026

  • A Câmara Municipal de Farias Brito declara que não possui acordos, convênios, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no exercício de 2026. Após verificação em seus registros administrativos, constatou-se a inexistência de dados ou documentos correspondentes ao período informado, razão pela qual não há informações a serem divulgadas referentes ao referido tópico na competência anual.

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