Informações da conta de governo

Tipo: Prestação de Contas de Governo

Data: 13/04/2024

Agente: Francisco Austragézio Sales

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Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: PARECER PRÉVIO Nº 187/2025

Situação: JULGADO

Data: 10/10/2025

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

PROCESSO Nº: 02354/2024-0 ESPÉCIE PROCESSUAL: Prestação de Contas de Governo ENTE FEDERATIVO: Município de Farias Brito EXERCÍCIO: 2023 RESPONSÁVEL: Francisco Austragézio Sales ADVOGADA: Cícera Rochelle Boaventura de Melo – OAB/CE nº 43.962 RELATORA: Conselheira Onélia Leite SESSÃO: Pleno – Virtual Ordinária do período de 06 a 10/10/2025 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. Prestação de Contas de Governo aprovada e considerada Regular com Ressalva. Recomendações.

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Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 2026

Situação: JULGADO

Data: 15/04/2026

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Aprova as contas de gestão do Sr. Francisco Austragezio Sales, Prefeito Municipal de Farias Brito, referentes ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e parecer da Comissão Permanente da Câmara Municipal.

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