Informações da conta de gestão

Tipo: PCS - Prestação de Contas de Gestão

Data: 01/01/2019

Secretaria: Câmara Municipal de Farias Brito

Agente: Cicero Porfírio da Silva

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Informações do julgamento tribunal de contas

Situação: JULGADO

Data: 08/01/2026

Observação

PROCESSO Nº 09657/2020-2 DESPACHO SINGULAR Nº 138/2026 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATÓRIO INFORMATIVO Nº 2802/2025. PARECER Nº 136/2026 – 3ª PROCURADORIA DE CONTAS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2021. ESTADO DE DIFERIMENTO. DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. ART. 10, §4º. AUSÊNCIA DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE. ARQUIVAMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PROCESSUAL.

Número do parecer/processo: 09657/2020-2

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

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