Projetos de Lei

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NúmeroEmenta;AnoSituação
Ações
006/2025Dispõe sobre o reconhecimento da festa do Pau da Bandeira do Distrito de Nova Betânia como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Farias Brito, Ceará e dá outras providências2025
001/2025Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, altera o anexo II da Lei N° 1.591/2023 e adota outras Providências.2025
006/2024Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará. o Instituto Anjos da Enfermagem, que é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos com duração por tempo indeterminado e adota outras providências.2024
001/2024Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras Providências.2024