| Resolução - 002/2026 | Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Farias Brito dá outras providencias. | 15/04/2026 |
| Resolução - 001/2026 | Altera o art. 11 da Resolução nº 001/2022, de 27 de outubro de 2022 e dá outras providencias. | 15/04/2026 |
| Resolução - 005/2025 | Altera o art. 18 da Resolução nº 001/2022, de 27 de outubro de 2022 e dá outras providencias. | 20/03/2025 |
| Resolução - 004/2025 | Cria a Escola do Legislativo de Farias Brito/CE, no âmbito da Câmara Municipal de Farais Brito/CE e dá outras providencias. | 12/03/2025 |
| Resolução - 003/2025 | Reajusta os valores do auxílio deslocamento destinado aos parlamentares que residem na zona rural do município de Farais Brito/CE e dá outras providencias. | 08/01/2025 |
| Resolução - 002/2025 | Estabelece dia e horario para realização das sessões ordinária no âmbito da Câmara Municipal de Farais Brito/CE e dá outras providencias | 08/01/2025 |
| Resolução - 001/2025 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos vereadores e demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Farais Brito/CE e dá outras providencias. | 08/01/2025 |
| Resolução - 001/2024 | Regulamenta o instituto da progressão por merecimento e conhecimento no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito - Ce e adota outras Providências. | 12/11/2024 |
| Resolução - 001/2023 | Cria a Escola do Legislativo de Farias Brito/CE, no âmbito da Câmara Municipal de Farais Brito/CE e dá outras providencias | 26/12/2023 |
| Resolução - 001/2023 | Cria a Escola do Legislativo de Farias Brito/CE, no âmbito da Câmara Municipal de Farais Brito/CE e dá outras providencias. | 26/12/2023 |
| Resolução - 001/2022 | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário, das férias acrescidas do terço constitucional, auxílio deslocamento, e diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Farias Brito dá outras providencias. | 27/10/2022 |