NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
051 11/08/2021 Lei Complementar 051/2021, DISPOE SOB RE CRIAÇÃO E O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1523 18/06/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA - AMOC. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1522 18/06/2021 Altera Let Municipal n° 1.377/2013 e Rattjtca o Tercetro Termo Adtttvo ao Contrato de CONS6RCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESfDUOS S6LIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modtjicando a sua denomtna?ao para CONS6RCIO DE GEST.AO INTEGRADA DE RESfDUOS S6LIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autortza o Poder Executtvo a delegar concessao de seroicos publtcos de manejo de residuos soltdos, e dci outras provtdenctas. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1521 18/06/2021 DISPOE SOBRE ALTERAQ.AO NA LEI N° 1.130 DE 11 DE ABRIL DE 2005 E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1520 18/06/2021 DISPOE SOHRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAf;AO E EXECUf;AO DA LEI ORf;AMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCiCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1519 12/05/2021 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN(;.AO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA(;.AO BA.SICA E DE VALORIZA(;.AO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA(;.AO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1518 29/04/2021 Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei N° 1253/2009, criando cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
050 29/04/2021 Lei Complementar 050/2021, dispõe sobre a alteração dos níveis de remuneração da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, bem como seus anexos, promovendo a revisão anual geral dos professores e da outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1517 19/04/2021 Dispoe sabre a cria?ao da Brig ad a de Incendio do Municipio de Farias Brito e da outras providencias 2021 LEIS MUNICIPAIS
1516 14/04/2021 Dtspoe sobre a Concessao de Revisao Geral anual dos vencimentos e gratifica?oes dos servidores do Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei 1.511/2021, de 24 de fevereiro de 2021 e adota outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1515 14/04/2021 Dispoe sabre a revisiio geral anual dos salarios e remunera?iio dos servidores efetivos e comissionados do Municipio de Farias Brito, revoga a Lei n° 1.509 de 17 de fevereiro de 2021 e altera os anexos da Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009 e da outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1514 14/04/2021 Institui no municipio de Farias Brito, o Incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, 2021 LEIS MUNICIPAIS
1513 14/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAUDE COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTERIO DA ·SAUDE AO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2021 LEIS MUNICIPAIS
049 14/04/2021 Dispõe sobre a revogação dos Art. 5°, inciso XIII e artigos n°s 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87; bem com como dos Anexos V e VIII da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, e da outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1512 14/03/2021 Estabelece igrejas e templos de quallquer religião como atividades essenciais em período de calamidade pública 2021 LEIS MUNICIPAIS
1511 24/02/2021 Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do poder legislativo municipal e adota outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1510 24/02/2021 Dispõe sobre revitalização feita no brasão oficial do municipio 2021 LEIS MUNICIPAIS
1509 17/02/2021 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1508 17/02/2021 Revoga a Lei Municipal 1499/2020 e cria a Comissão de Estudos sobre a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1500 27/11/2020 Fica Criado o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, responsável em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no Artigo 2º desta Lei. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1499 27/11/2020 Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1498 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1497 28/09/2020 Autoriza a Unificação de Matriculas dos Servidores Municipais do Magistério, e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1495 19/08/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1494 07/07/2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1493 02/04/2020 DENOMINA DE ANTÔNIO FERNANDES DE ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA AO LADO SUL DA RUA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E TERMINA COM OS MUROS DAS CASAS SITUADAS NA RUA DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1492 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1491 02/04/2020 DENOMINA-SE DE CLEOBALDO FRANCELINO RIBEIRO (DUCLIEUX), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FARIAS BRITO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1490 02/04/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR QUANTIA AO PROJETO PAIXÃO DE CRISTO 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1489 16/03/2020 CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1488 13/03/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIO POSSEIRO OU OCUPANTE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1487 20/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE AO PROPRIETÁRIA POSSEIRA OU OCUPANTE DO IMÓVEL DESCRITO NO MEMORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1486 20/02/2020 Denomina de MARIA MOREIRA SOARES, o posto de atendimento da 62º. Zona Eleitoral na sede do Município de Farias Brito e adota outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
1485 20/02/2020 Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1484 22/01/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do O Poder EXecutivo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1483 24/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A LEI ORDINÁRIA Nº 1483.2019 de 24.12.2019DESPESA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1482 18/12/2019 Dispõe sobre a alteração na lei n° 1.473/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira dá outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1481 25/10/2019 Autoriza o rateio com profissionais do magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1480 12/09/2019 Institui o Dia Municipal do Cristão Evangélico, dispõe sobre o ferido municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1479 04/09/2019 Concede revisão geral dos vencimentos da servidora ocupante do cargo de Analista Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1478 04/09/2019 Autoriza o poder executivo a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a comissão organizadora para a realização do evento cultural da XXX Vaquejada de Farias Brito-CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1477 23/08/2019 Cria nova Classificação Orçamentária — Fonte de Recurso junto ao QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do município de Farias Brito –CE para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1476 04/07/2019 Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel rural descrito no memorial e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1475 04/07/2019 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Saneamento Básico e dá outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1474 04/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1473 30/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0222 24/04/2019 teste de lei para Criticas 2019 LEIS MUNICIPAIS
1472 13/03/2019 Autoriza a repassar a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) a associação cultural paixão de cristo de Farias Brito-CE para patrocinar o projeto paixão de cristo 2019 LEIS MUNICIPAIS
1471 22/01/2019 Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1470 22/01/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder Exercutivo Municipal e adota outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
47 22/01/2019 Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar N° 024/06), e adota outras providencias 2019 LEIS MUNICIPAIS
1469 14/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Farias Brito, estado do ceará, para o exercício de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1468 26/09/2018 Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1467 26/09/2018 Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1466 26/09/2018 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1465 30/08/2018 Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1464 30/08/2018 Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1463 22/08/2018 Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências . 2018 LEIS MUNICIPAIS
1462 22/08/2018 Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1461 13/07/2018 Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.422/2016 que trata da Doação de área para a instalação de empreendimento Industrial destinada ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1459 07/06/2018 Dispõe sobre a criação do programa de combate ao mosquito aedes aegypti no município de farias brito e adota outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
1458 25/04/2018 Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a comissão organizadora da 2° vaquejada de inverno para premiação do evento. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1457 01/03/2018 Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.227/2008 que trata sobre o reajuste da Bolsa dos Integrantes da Banda Musical Municipal Padre David Moreira e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1456 22/02/2018 Denomina de Av. Luiz de Vigário a artéria que indica e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1455 07/02/2018 Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1454 31/01/2018 Denomina de Rua MANOEL PEREIRA DA SILVA e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1453 31/01/2018 Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.444/2017 que trata sobre a alienação de imóveis públicos e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1452 24/01/2018 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1451 17/01/2018 Disponibiliza aos conselheiros governamentais e não governamentais e sociedade civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagens e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal estadual e nacional e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1449 23/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1450 22/11/2017 Estima a receita e faixa a despesa do município de Farias Brito, Estado do Ceará para o exercício 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1448 06/11/2017 Institui a medalha do Mérito Legislativo no Município de Farias Brito e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1447 25/10/2017 Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que instituiu a semana do bebê e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
045 06/10/2017 Altera a Lei complementar nº 32/10, de 04 de junho de 2010 – código tributário municipal, em razão de modificações as leis complementares federais nº 116, e a nº 157 e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1446 19/09/2017 Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1445 25/08/2017 Autoriza a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a comissão organizadora da vaquejada para premiação do evento. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1444 16/08/2017 Dispõe sobre a alienação de imóveis públicos constantes no anexo I. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1443 16/08/2017 Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.440/2017 que incluiu no PPA e na LOA a abertura de credito especial adicional ao orçamento vigente e Adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1442 16/08/2017 Denomina de Rua LAVINIA NERGINO DA SILVA e adota outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1441 10/08/2017 Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores do Município de Farias Brito e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1440 14/07/2017 Inclui no PPA e na lei Orçamentária anual de 2017 e autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao orçamento vigente do Município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1439 03/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1438 16/05/2017 Dispõe sobre: altera a lei 1.434/2016 de 07 de dezembro de 2016 e seus Anexos. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1437 30/03/2017 Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Farias Brito – Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1436 30/03/2017 Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Municipal e dos Quiosques situados nos logradouros de propriedade do Município de Farias Brito, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1435 12/01/2017 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1419 17/12/2016 Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1434 07/12/2016 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1431 26/10/2016 Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1430 16/10/2016 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1429 28/09/2016 Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE, para vigorar no período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1428 04/08/2016 Revoga a Lei 1.423/2016 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1427 22/06/2016 Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito – Ceará. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1426 22/06/2016 Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1425 22/06/2016 Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1424 15/06/2016 Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em Nova Betânia, Farias Brito – Ceará. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1422 02/06/2016 Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1421 04/05/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1420 17/02/2016 Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1418 20/01/2016 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1417 04/01/2016 Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1416 25/11/2015 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1415 04/11/2015 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1414 07/10/2015 Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, para oito anos compreendidos entre 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1413 19/08/2015 “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1412 05/08/2015 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1411 24/06/2015 Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1410 17/06/2015 “Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências” 2015 LEIS MUNICIPAIS
1409 11/06/2015 Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1408 11/06/2015 Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1407 03/06/2015 Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015- 2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1406 27/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1405 29/04/2015 Cria os componentes do Município de Farias Brito Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1404 29/04/2015 Altera Art. 9º da Lei nº 1.177/2006 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1403 01/04/2015 Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1402 11/03/2015 Institui no Município Programa de Bolsa Remuneratória e dar outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1401 11/03/2015 Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos agente de trânsito, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1400 11/03/2015 Dar a nome a diversas Ruas na Zona Urbana de Farias Brito e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1399 12/02/2015 Dispõe sobre o compra de terreno no Sítio Sousa e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1398 28/01/2015 Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Incentivo Financeiro relativo ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e adota outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
1397 21/01/2015 Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1396 21/01/2015 Dispõe sobre o reajuste nos subsídios e remuneração na Estrutura Administrativa no Municipio e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1396 21/01/2015 ANEXO I DA LEI Nº. 1.396/2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1395 21/01/2015 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1394 11/12/2014 “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1393 11/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE RECURSO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1392 11/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1391 03/12/2014 Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1390 19/11/2014 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1389 12/11/2014 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1388 02/07/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1387 26/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1386 22/05/2014 Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1385 14/05/2014 Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1383 01/04/2014 “Institui a coleta seletiva de lixo no município de Farias Brito-Ceará, e estabelece outras providências.” 2014 LEIS MUNICIPAIS
1382 01/04/2014 Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1382 01/04/2014 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1384 11/03/2014 “Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.” 2014 LEIS MUNICIPAIS
1381 10/03/2014 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.” 2014 LEIS MUNICIPAIS
1380 27/01/2014 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1379 16/12/2013 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1378 16/12/2013 Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1377 16/12/2013 Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1357 16/12/2013 ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1376 09/12/2013 Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1375 09/11/2013 Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1374 28/10/2013 LEI ORDINÁRIA Nº. 1.374/2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1373 14/10/2013 Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1372 14/10/2013 Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1371 14/10/2013 Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1369 20/08/2013 Acrescenta o inciso IV no art. 12 da LEI Nº. 1.091 de 08 de Setembro de 2003. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1365 01/07/2013 “Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Farias Brito-CE para fins de prestação de serviço á particular e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
1364 24/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1363 12/06/2013 Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1362 25/04/2013 Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1361 25/04/2013 Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1360 25/04/2013 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Farias Brito e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1359 01/04/2013 Denomina Rua Francisco Pereira Neco “Chico Neco” em nosso Município e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1358 01/04/2013 Denomina Rua Marina Gomes da Costa o logradouro público que indica e adota outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1353 25/03/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA – ARAJARA PARK e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1357 11/03/2013 Altera os anexos da Lei nº. 1.253/2009 que dispõem sobre os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1356 11/03/2013 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1355 04/03/2013 Dá nome a Quadra Poliesportiva. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1354 04/03/2013 Altera a Denominação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1349 26/09/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1348 22/08/2012 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1347 26/06/2012 Dispõe sobre a criação e implementação do “selo escola verde” e do “prêmio de desempenho ambiental escolar”, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1346 18/06/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do município, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1345 18/06/2012 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1344 28/05/2012 Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para o fim que indica. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1343 28/05/2012 Fica aberto Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais) para o fim que indica. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1342 02/04/2012 Dispõe acerca das responsabilidades pela construção, manutenção e reparo de passeios (calçadas) no âmbito do Município de Farias Brito e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1341 28/03/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1340 02/03/2012 Cria a junta médica de avaliação e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1339 23/02/2012 Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1338 23/02/2012 Autoriza o Município a repassar a agentes postais de correios comunitários bolsa remuneratória e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1337 23/02/2012 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1336 22/11/2011 Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1335 09/11/2011 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1334 25/10/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1333 10/10/2011 Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1332 10/10/2011 Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1331 10/10/2011 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1330 09/09/2011 Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel a Associação dos Moradores da Vila Umari e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1329 19/08/2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências: 2011 LEIS MUNICIPAIS
1328 08/07/2011 Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Farias Brito e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1327 27/06/2011 Dispõe sobre alteração no Artigo 1º. da Lei n°. 1.309/2011 e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1326 27/06/2011 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1325 22/06/2011 Cria a política municípal de meio ambiente e Farias Brito e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1324 22/06/2011 Cria o fundo municipal do meio ambiente de Farias Brito – FUMAFAB e o conselho do fundo municipal do meio ambiente de farias brito e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1323 22/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do município, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1322 22/06/2011 Autoriza o poder executivo a doar imóvel a associação das mulheres betanhenses e adota outras providências 2011 LEIS MUNICIPAIS
1320 26/05/2011 Denomina rua Carlivan Bezerra Alves e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1319 26/05/2011 Dispõe sobre a alteração de programação financeira das contas cofinanciadas do FNAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1321 10/05/2011 Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1318 11/04/2011 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1317 29/03/2011 Dispõe sobre alterações na lei 1.253/2009 e da outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1316 29/03/2011 Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1315 16/03/2011 Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1314 16/03/2011 Dispõe sobre alterações na lei n°. 1.130/2005 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1313 04/03/2011 Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito-CE e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1312 25/02/2011 Dispõe sobre a criação e implantação da biblioteca pública municipal “Francisco Matias De Sousa – o maninho” e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1432 21/01/2010 Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010 2010 LEIS MUNICIPAIS
1287 06/11/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1286 06/11/2009 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1285 30/10/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1284 23/10/2009 Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1283 13/10/2009 Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1282 05/10/2009 Institui o dia municipal da campanha de combate ao câncer de mama na cidade de Farias Brito, estado do Ceará e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1209 02/10/2009 Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1281 29/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1280 14/09/2009 Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o fim que específica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1279 28/08/2009 Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1278 28/08/2009 Dispõe sobre alterações na Lei n° 902/1997 e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1277 28/08/2009 Altera quadro de vagas da Lei Nº. 1.273/2009, acrescentando vagas na Secretaria da Saúde, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1276 21/08/2009 Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do município e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1275 21/08/2009 Dá nova redação à lei n. 934/1998, do município de farias brito e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1274 14/08/2009 Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.003/2000 e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1273 19/06/2009 Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1272 19/06/2009 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1271 19/06/2009 Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1270 15/06/2009 Denomina Rua PEDRO DA SILVA PEREIRA e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1269 05/06/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1268 05/06/2009 Denomina Rua ELIEZER MOREIRA e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1267 05/06/2009 Denomina Rua AMÉLIA PRIMO DE MORAIS e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1266 05/06/2009 Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que passa a ser parte integrante da Lei n° 1.253/09, e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1265 01/06/2009 Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1265 25/05/2009 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1264 25/05/2009 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1263 25/05/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1262 18/05/2009 Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1261 12/05/2009 Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1260 27/04/2009 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1259 27/04/2009 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1258 20/04/2009 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1257 20/04/2009 Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1256 06/04/2009 Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1255 23/03/2009 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1254 20/03/2009 Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de Fonoaudiólogo no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1253 02/03/2009 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1253 02/03/2009 ANEXO I DA LEI Nº. 1.253/2009 2009 LEIS MUNICIPAIS
1253 02/03/2009 ANEXO VI DA LEI Nº. 1.253/2009 2009 LEIS MUNICIPAIS
1252 02/03/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1251 02/03/2009 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1250 25/02/2009 Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Gracildes Ribeiro e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1249 25/02/2009 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1248 16/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão De Direito Real de uso do imóvel que especifica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1247 16/02/2009 Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1246 16/02/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1245 16/02/2009 Dispõe sobre alterações na Lei 1.174/2006. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1210 10/12/2007 Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1209 10/12/2007 Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1208 10/12/2007 Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1207 10/12/2007 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1206 10/12/2007 Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1205 21/11/2007 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1204 21/11/2007 Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.164/2006 e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1204 21/11/2007 ANEXO I DA LEI N°.1204/2007. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1203 13/11/2007 Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 12.235,03 (Doze mil e duzentos e trinta e cinco reais e três centavos) para o fim que especifica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1203 13/11/2007 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.203/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1202 13/11/2007 Dispõe sobre a quantificação de cargos de provimento efetivo do quadro pessoal do poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1202 13/11/2007 ANEXO I DA LEI N°.1202/2007. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1201 13/11/2007 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1200 13/11/2007 Dispõe sobre alterações no PLANO PLURIANUAL de 2005/2009 e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1200 13/11/2007 ANEXO I DA LEI Nº. 1.200/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1199 22/10/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contrato ou convênios de Cooperação Técnico-Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico para fins de instalação de Posto de Agência Bancário. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1198 22/10/2007 ANEXO I DA LEI N° 1.198/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1197 18/09/2007 Denomina de Travessa Antônia Alves Bezerra o Logradouro Público que indica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1196 30/08/2007 Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o fim que específica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1196 30/08/2007 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.196/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1195 22/08/2007 Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos reais) para o fim que especifica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1195 22/08/2007 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.195/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1194 17/08/2007 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.194/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1193 17/08/2007 Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências 2007 LEIS MUNICIPAIS
1192 25/06/2007 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.192/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1191 18/06/2007 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1190 12/06/2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1189 28/05/2007 Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que específica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1189 28/05/2007 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.189/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
1188 30/04/2007 Altera dispositivo da Lei 1.142/2005 e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1187 30/04/2007 Reconhece de utilidade a Associação das Mulheres de Quincuncá e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1186 11/04/2007 Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para o fim que especifica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1185 27/03/2007 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1184 22/03/2007 Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1183 12/03/2007 Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1182 27/02/2007 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1181 27/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1180 08/02/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1179 05/02/2007 Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1178 20/11/2006 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1177 20/11/2006 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1176 09/11/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1175 29/08/2006 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1175 29/08/2006 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1174 29/08/2006 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1173 29/08/2006 ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1172 29/08/2006 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1171 29/08/2006 Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1170 22/08/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1169 22/08/2006 Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1168 05/07/2006 Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1167 30/06/2006 Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1166 20/06/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1165 11/04/2006 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1164 11/04/2006 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1164 11/04/2006 ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1163 04/04/2006 Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências 2006 LEIS MUNICIPAIS
1162 04/04/2006 Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1162 04/04/2006 ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1162 04/04/2006 ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1161 28/03/2006 Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1160 28/03/2006 Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1159 28/03/2006 Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1158 07/03/2006 Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1157 07/03/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar atribuições e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1156 07/03/2006 Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1156 07/03/2006 ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1156 07/03/2006 ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.156/2006 2006 LEIS MUNICIPAIS
1155 14/02/2006 Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1154 14/02/2006 Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1153 14/02/2006 Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1152 14/02/2006 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1151 14/02/2006 Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências 2006 LEIS MUNICIPAIS
1150 16/12/2005 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1150 B 16/12/2005 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1149 23/11/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1148 23/11/2005 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1147 21/10/2005 Dá nome à Rua João Pereira de Araújo e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1146 11/10/2005 Dispõe sobre as férias dos servidores municipais, das autarquias e das fundações públicas do Município e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1145 11/10/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1144 11/10/2005 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 296.977,00 (Duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e sete Reais),para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1144 11/10/2005 ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.144/2005 2005 LEIS MUNICIPAIS
1143 11/10/2005 Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte dos professores da rede municipal de ensino e estabelece outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1142 11/10/2005 Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com associações comunitárias e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1141 26/08/2005 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1141 26/08/2005 Farias Brito. Lei Orgânica Municipal. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1140 23/08/2005 Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1139 26/07/2005 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1139 26/07/2005 ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.139/2005 2005 LEIS MUNICIPAIS
1138 26/07/2005 Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1138 26/07/2005 ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A LEI Nº. 1.138/2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1137 26/07/2005 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1136 27/06/2005 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 150.866,15 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1136 27/06/2005 ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.136/2005 2005 LEIS MUNICIPAIS
1135 14/06/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1134 24/05/2005 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 12.423,88 (doze mil e quatrocentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos), para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1134 24/05/2005 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.134/2005 2005 LEIS MUNICIPAIS
1133 09/05/2005 Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1132 09/05/2005 Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1131 11/04/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1130 11/04/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1129 04/04/2005 Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1128 04/04/2005 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1127 28/03/2005 Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1126 28/03/2005 Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1126 28/03/2005 ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005 2005 LEIS MUNICIPAIS
1124 03/11/2004 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1123 03/11/2004 Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1115 28/06/2004 Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1110 05/04/2004 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1109 29/03/2004 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1108 08/03/2004 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1107 01/03/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1106 16/02/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997. 2004 LEIS MUNICIPAIS
1100 01/12/2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará. 2003 LEIS MUNICIPAIS
221 01/12/2003 Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005, para o fim que indica e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
220 01/12/2003 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia; 2003 LEIS MUNICIPAIS
219 01/12/2003 Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
218 01/12/2003 Dispõe sobre os recursos do FUNDEF 2003 LEIS MUNICIPAIS
217 01/12/2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará. 2003 LEIS MUNICIPAIS
1099 24/11/2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal. 2003 LEIS MUNICIPAIS
216 24/11/2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal. 2003 LEIS MUNICIPAIS
215 03/11/2003 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004 2003 LEIS MUNICIPAIS
214 13/10/2003 Altera o § único do art. 30 da Lei 182 de 02 de julho de 2002 2003 LEIS MUNICIPAIS
213 06/10/2003 Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
212 29/09/2003 Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
211 29/09/2003 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
1092 15/09/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
210 15/09/2003 Altera a Lei nº 156/2001 de 1 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos(PPA) de 2002 a 2005 e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
209 15/09/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
1091 08/09/2003 Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
208 08/09/2003 Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
207 22/08/2003 Altera a Lei Nº 005/1992 de Dez de Fevereiro de 1992 para o fim que indica e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
206 04/08/2003 Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005,bem como abre Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
205 30/06/2003 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa na Secretaria de Obras deste Município e a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$21.846,12 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais e doze centavos), para o fim que indica, e dá outras providências: 2003 LEIS MUNICIPAIS
200 30/06/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias. 2003 LEIS MUNICIPAIS
204 23/06/2003 Autoriza a adquirir um lote de terra na Rua João Ribeiro da Silva 2003 LEIS MUNICIPAIS
203 20/06/2003 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.446,95 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), bem como a criar PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
202 02/06/2003 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa em várias Secretarias,bem como a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), para o fim que indica, e dá outras providências: 2003 LEIS MUNICIPAIS
201 26/05/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município 2003 LEIS MUNICIPAIS
199 12/05/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara: 2003 LEIS MUNICIPAIS
195 11/04/2003 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
000 27/03/2003 Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida 2003 LEIS MUNICIPAIS
1081 26/03/2003 Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
198 26/03/2003 Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
197 26/03/2003 Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
196 26/03/2003 Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
194 17/02/2003 Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social 2003 LEIS MUNICIPAIS
193 13/01/2003 Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências 2003 LEIS MUNICIPAIS
192 01/12/2002 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR 2002 LEIS MUNICIPAIS
191 29/11/2002 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo 2002 LEIS MUNICIPAIS
190 18/11/2002 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências: 2002 LEIS MUNICIPAIS
189 21/10/2002 Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa. 2002 LEIS MUNICIPAIS
1071 16/09/2002 Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
188 16/09/2002 Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências 2002 LEIS MUNICIPAIS
187 26/08/2002 Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas 2002 LEIS MUNICIPAIS
186 26/08/2002 Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005 2002 LEIS MUNICIPAIS
185 05/08/2002 Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol 2002 LEIS MUNICIPAIS
184 05/08/2002 Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências 2002 LEIS MUNICIPAIS
183 02/07/2002 Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água 2002 LEIS MUNICIPAIS
182 02/07/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias. 2002 LEIS MUNICIPAIS
176 25/06/2002 Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para ampliação de sistema de abastecimento de Água 2002 LEIS MUNICIPAIS
181 27/05/2002 Autoriza a adquirir um lote de terra no Sítio Carnaúba para implantação de sistema de abastecimento de Água 2002 LEIS MUNICIPAIS
180 29/04/2002 Dispõe a doação de lotes a famílias carentes no Conjunto Habitacional Albino Oliveira. 2002 LEIS MUNICIPAIS
1062 08/04/2002 Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. 2002 LEIS MUNICIPAIS
179 08/04/2002 Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. 2002 LEIS MUNICIPAIS
178 18/03/2002 Autoriza a adquirir um lote de terra no Distrito do Quincuncá para construção de uma Praça Pública. 2002 LEIS MUNICIPAIS
177 11/03/2002 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que indica: 2002 LEIS MUNICIPAIS
175 18/02/2002 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento sem a prévia autorização do poder legislativo 2002 LEIS MUNICIPAIS
174 04/02/2002 Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei 023 de 15 de julho de 1997 2002 LEIS MUNICIPAIS
173 04/02/2002 Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.326.000,00 (Hum milhão trezentos e vinte e seis mil reais) para o fim que indica: 2002 LEIS MUNICIPAIS
172 04/02/2002 Cria elemento de despesa na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura e bem como anula dotações para Suplementação de outras e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
171 04/02/2002 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 941.000,00 (novecentos e quarenta e um mil reais) para o fim que indica: 2002 LEIS MUNICIPAIS
170 04/02/2002 Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005 2002 LEIS MUNICIPAIS
160 29/10/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
159 29/10/2001 Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
158 23/10/2001 Abre crédito suplementar adicional aos Créditos Especiais 135/2001 e 144/2001 do Orçamento Vigente no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
157 23/10/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.960,88 (dez mil novecentos e sessenta mil e oitenta e oito centavos), para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
155 01/10/2001 Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
163 27/08/2001 dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
154 27/08/2001 Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Comissão Organizadora da Vaquejada para premiação e outras despesas referentes ao evento. 2001 LEIS MUNICIPAIS
153 27/08/2001 Dispõe sobre a reformulação do plano plurianual de investimento do município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
152 27/08/2001 Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
151 27/08/2001 dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
150 13/08/2001 Dispõe sobre a aquisição de áreas de terra para aberturas de rua no município de Farias Brito e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1030 18/06/2001 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto nº 028 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
148 18/06/2001 Dispõe sobre remissão dos juros e multas do Banco do Estado do Ceará (BEC) no Município de Farias Brito e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
147 18/06/2001 Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto n.º 028 de 18 de dezembro de 1991 e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1028 04/06/2001 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições. 2001 LEIS MUNICIPAIS
146 04/06/2001 dispõe sobre a criação de escolas da rede municipal de ensino, e dar outras providências 2001 LEIS MUNICIPAIS
145 04/06/2001 Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de trânsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições. 2001 LEIS MUNICIPAIS
144 21/05/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
143 21/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
142 14/05/2001 Dispõe sobre o nome oficial do arquivo público municipal 2001 LEIS MUNICIPAIS
141 14/05/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 77.849,92 (setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
140 14/05/2001 Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
139 14/05/2001 dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1021 23/04/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
138 23/04/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio – educativas, e determina outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1017 02/04/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
137 02/04/2001 Dar denominação ao Prédio do Posto de Saúde da Vila Manuel Ribeiro, neste Município. 2001 LEIS MUNICIPAIS
136 02/04/2001 Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra no distrito da Barreiro do Jorge para construção de uma creche e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
135 02/04/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
134 02/04/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
133 02/04/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
132 02/04/2001 Dispõe sobre a aquisição de áreas de terra onde foram construídos postos de saúdes no município de Farias Brito e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1014 14/03/2001 Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº. 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1011 14/03/2001 Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
131 14/03/2001 Dispõe sobre a exclusão das festas religiosas dos distritos deste município das datas de feriados municipais de que trata a lei nº 013 de 03 de junho de 1997, e dá outras providências 2001 LEIS MUNICIPAIS
129 14/03/2001 dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
128 14/03/2001 Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
130 02/03/2001 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 192.010,39 (Cento e noventa e dois mil e dez reais e trinta e nove centavos), para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
127 26/01/2001 Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica: 2001 LEIS MUNICIPAIS
126 25/01/2001 Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1003 09/10/2000 Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
118 09/10/2000 Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
992 12/06/2000 Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
988 22/05/2000 Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes. 2000 LEIS MUNICIPAIS
968 18/10/1999 Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
960 28/06/1999 Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
955 12/05/1999 Limites da zona urbana da cidade Farias Brito – CE 1999 LEIS MUNICIPAIS
938 08/09/1998 Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
934 08/06/1998 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
921 29/12/1997 Institui o Código Sanitário do Município de Farias Brito-CE. 1997 LEIS MUNICIPAIS
904 15/07/1997 Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
903 15/07/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
902 15/07/1997 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
898 09/06/1997 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
887 22/03/1997 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
880 27/10/1996 Dá nova redação ao Artº. 1º. da lei nº 005/1996, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências. 1996 LEIS MUNICIPAIS
875 23/10/1996 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências. 1996 LEIS MUNICIPAIS
872 29/04/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1996 LEIS MUNICIPAIS
850 21/11/1994 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
849 21/11/1994 Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
848 21/11/1994 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
847 15/08/1994 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica. 1994 LEIS MUNICIPAIS
846 15/07/1994 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica. 1994 LEIS MUNICIPAIS
845 14/07/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
843 11/07/1994 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
840 24/06/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
844 11/06/1994 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
841 10/06/1994 Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92. 1994 LEIS MUNICIPAIS
842 09/06/1994 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica. 1994 LEIS MUNICIPAIS
838 29/04/1994 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
837 14/03/1994 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
836 14/03/1994 Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
835 14/03/1994 Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
834 21/02/1994 Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
833 21/02/1994 Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
832 26/01/1994 Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
831 26/01/1994 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
830 26/01/1994 Dá nova redação ao inciso VII e cria o inciso IX, ambos do art. 3º da Lei nº 053/91que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
829 29/12/1993 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 7.300.000,00 para suplementação das dotações que indica e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
828 18/12/1993 Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica. 1993 LEIS MUNICIPAIS
827 18/12/1993 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) e da outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
825 18/12/1993 Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos cruzeiros reais), para o fim que indica. 1993 LEIS MUNICIPAIS
826 06/12/1993 Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.542.000,00 (oito milhões quinhentos e quarenta e dois mil cruzeiros reais), para o fim que indica. 1993 LEIS MUNICIPAIS
823 16/11/1993 Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 13.805.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinco mil cruzeiros reais), para o fim que indica. 1993 LEIS MUNICIPAIS
822 16/11/1993 Dispõe sobre a Criação da Vila de Caras e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
821 16/11/1993 Dispõe sobre normas de comercialização e funcionamento de açougues e frigoríficos e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
820 16/11/1993 Dispõe sobre a Criação do Distrito do Barreiro do Jorge e define sua área territorial e logradouro. 1993 LEIS MUNICIPAIS
793 04/11/1993 Cria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e adota outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
816 16/10/1993 Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
815 21/09/1993 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
819 18/09/1993 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
817 11/09/1993 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reajustar o salário família dos servidores municipais e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
814 01/07/1993 Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
813 01/07/1993 Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
811 15/06/1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
810 25/05/1993 Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991. 1993 LEIS MUNICIPAIS
809 25/05/1993 Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
808 12/05/1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
807 12/05/1993 Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
805 16/04/1993 Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão. 1993 LEIS MUNICIPAIS
806 12/04/1993 Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
804 20/03/1993 Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
803 20/03/1993 Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
802 20/03/1993 Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
801 20/03/1993 Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
800 18/01/1993 evoga a Lei Nº 076/92, de 16 de dezembro de 1992, concede aumento de salário aos funcionários e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
799 16/12/1992 Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Municipais de Farias Brito e adota outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
798 15/12/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e adota outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
796 25/11/1992 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer doação de lotes para casa populares e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
795 25/11/1992 Dispõe sobre cessão de uso de bens municipais, imóveis, móveis e equipamentos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
792 27/10/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
791 16/10/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
790 25/08/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
789 25/08/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Quincuncá e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
788 12/08/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
787 29/07/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
786 30/06/1992 Dispõe sobre Aumento da Remuneração dos Serviços da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
785 30/06/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
784 27/04/1992 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
783 20/04/1992 Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
782 09/04/1992 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
781 25/03/1992 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
779 09/12/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
777 21/11/1991 Dispõe sobre a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
776 16/10/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde. 1991 LEIS MUNICIPAIS
775 15/10/1991 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a contratar empresas ou profissionais habilitados para regulamentar a instalação de antenas parabólicas e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
774 01/10/1991 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
771 11/09/1991 Altera a Previsão da Receita para o corrente exercício e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
769 11/09/1991 Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
773 10/09/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Nova Betânia e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
772 10/09/1991 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
768 04/09/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito, a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 1991 LEIS MUNICIPAIS
767 28/08/1991 Dimensiona a largura das Estradas Vicinais do Município de Farias Brito e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
766 28/08/1991 Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das Instituições Financeiras e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
765 21/08/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
764 08/08/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Cariutaba e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
763 26/06/1991 Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
762 26/06/1991 Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
761 21/05/1991 Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental. 1991 LEIS MUNICIPAIS
760 07/05/1991 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
759 07/05/1991 Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica. 1991 LEIS MUNICIPAIS
758 07/05/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a desapropriar uma área de terra que indica e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
757 07/05/1991 Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
794 31/01/1991 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
755 31/01/1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
754 31/01/1991 Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
753 31/01/1991 Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
752 31/01/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
751 31/01/1991 Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
750 31/01/1991 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
748 12/12/1990 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir um Crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros)para o fim que indica. 1990 LEIS MUNICIPAIS
709 04/02/1989 Dispõe sobre a forma de instalação de rede elétrica, rede de distribuição de água, arborização e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
622 17/07/1981 Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar cr$ 10.545.000,00 (dez milhões quinhentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) para os fins que indicam e dá outras providencias: 1981 LEIS MUNICIPAIS
539 23/07/1974 Autoriza ao Prefeito Municipal comprar uma RURAL, tração 4 Rodas, para a Prefeitura Municipal de Farias Brito. 1974 LEIS MUNICIPAIS
535 23/01/1974 Autoriza ao Prefeito Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, a Celebrar Convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o fim que indica e dá outras providencias. 1947 LEIS MUNICIPAIS
505 17/08/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender a PICAUP-JEEP de propriedade da Prefeitura Municipal de Farias Brito, e dá outras providencias. 1971 LEIS MUNICIPAIS
501 15/05/1971 Cria o setor Municipal de Alimentação Escolar no Município de Farias Brito.. 1971 LEIS MUNICIPAIS
812 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 24/05/2022 às 17:56:24