| Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011); - 2026 | Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. | 25/05/2026 |
| Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011); - 004/2026 | Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. | 25/05/2026 |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Dezembro/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Novembro/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Outubro/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Setembro/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Agosto/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Julho/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Junho/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Maio/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Abril/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Março/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Fevereiro/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Fevereiro/2026 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Janeiro/2025 | 16/05/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Março/2026 | 14/04/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Janeiro/2026 | 20/02/2026 | |
| Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito - Abril/2026 | 15/05/2025 - Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito | |
| Termo de Doação - 2022 | Termo de doação de bens públicos que entre si celebram a Câmara Municipal de Farias Brito e a Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE. | 28/12/2022 |
| Resolução - 001/2022 | Dispõe sobre a concessão décimo terceiro salário, das férias acrescidas de um terço constitucional, auxilio deslocamneto, e diarias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Farias Brito e dá outras providencias. | 27/10/2022 |
| Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 (farias Brito-ce) - 2021 | Plano Municipal de Operacionalização para vacinação contra a covid-19, município de Farias Brito. | 21/01/2021 |
| Lei Orgânica Municipal - 01/1990 | Lei Orgânica Municipal de farias Brito | 10/04/1990 |