ATO DO PRESIDENTE 001/2026

INDICAÇÃO

27/02/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 5°, $2°, incisos I e Il, da Lei Ordinária n° 1.434/2026, apresenta a presente INDICAÇÃO para que seja submetido à apreciação do Plenário o nome de CAIO TOMAZ DE AQUINO, advogado inscrito na OAB/CE sob o n° 39.068, para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Farias Brito, devendo seu nome ser apresentado na sessão ordinária do dia 03 de março de 2026, a fim de ser sabatinado pelos Vereadores e, posteriormente, deliberado quanto à sua aprovação.

O indicado é bacharel em Direito, com Especialização em Direito e Processo Tributário, possuindo mais de 7 (sete) anos de atuação profissional na área jurídica, com experiência consolidada em Direito Publico, especialmente nas áreas de Direito Tributário e Direito Previdenciário.

Profissional comunicativo. proativo, organizado, dedicado e persistente, demonstra elevada capacidade técnica e habilidade para lidar com múltiplas demandas simultaneamente, características indispensáveis ao regular desempenho das atribuições inerentes a Procuradoria Jurídica deste Parlamento.

-Advogado (Profissional liberal) - Desde maio de 2018 até a presente data, com atuação predominante em processos cíveis em geral, especialmente em demandas relacionadas ao Direito Público, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Consumidor;