CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FARIASBRITENSE AO SR. MANOEL TEIXEIRA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).

REQUER COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DO RIACHO DA ROÇA DE CIMA (DOS FUMAÇA).

INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FARIAS BRITO (DEMUTRAN/FB) INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATÍVA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FARIASBRITENSE AO SENHOR DAVID NEY GONÇALVES DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS, ESCOLA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PERSONAL TRAINER COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CE.